Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Commio, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e a Commio.

2. O que é a Commio

A Commio é uma plataforma que conecta criadores de conteúdo a seus membros. Criadores podem publicar posts, arquivos (PDFs, documentos) e vídeos exclusivos dentro de comunidades. Membros participam dessas comunidades para acessar esse conteúdo, que pode ser gratuito ou pago conforme definido pelo criador.

3. Elegibilidade

Para usar a Commio você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade legal vigente no seu país. Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas. É proibido criar múltiplas contas para burlar restrições ou penalidades aplicadas a uma conta anterior.

4. Conta de usuário

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
• Todas as atividades realizadas na sua conta são de sua responsabilidade.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
• Não é permitido transferir ou ceder sua conta a terceiros.

5. Comunidades e conteúdo

5.1 Criadores de comunidade

Criadores são usuários que administram comunidades na plataforma. Ao criar uma comunidade, você concorda em:

• Ser o único responsável pelo conteúdo publicado.
• Garantir que possui todos os direitos sobre o conteúdo compartilhado.
• Não publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Cumprir as condições prometidas aos membros pagantes.

5.2 Membros

Membros acessam o conteúdo disponibilizado pelos criadores. O conteúdo é de uso pessoal e não pode ser redistribuído, reproduzido ou compartilhado sem autorização expressa do criador.

6. Comunidades pagas

• Criadores podem definir mensalidades ou cobranças únicas para acesso às suas comunidades.
• Os pagamentos são processados pelo gateway Asaas, sujeitos aos termos deste provedor.
• Cancelamentos e reembolsos seguem a política definida pelo criador da comunidade e a legislação aplicável (Código de Defesa do Consumidor).
• A Commio pode cobrar uma taxa de serviço sobre as transações realizadas na plataforma.
• Em caso de inadimplência, o acesso ao conteúdo pago pode ser suspenso.

7. Conteúdo proibido

É estritamente proibido publicar ou compartilhar na Commio:

• Conteúdo pornográfico ou de exploração sexual, especialmente envolvendo menores.
• Conteúdo que incite violência, ódio ou discriminação.
• Material que viole direitos autorais ou propriedade intelectual de terceiros.
• Spam, phishing ou qualquer forma de fraude.
• Vírus, malware ou qualquer código malicioso.
• Informações pessoais de terceiros sem consentimento.

8. Propriedade intelectual

O conteúdo publicado pelos criadores pertence a eles. Ao publicar na Commio, o criador concede à plataforma uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para hospedar, exibir e distribuir o conteúdo aos membros autorizados. A marca, o logotipo, o design e o código da Commio são de propriedade exclusiva da plataforma e não podem ser utilizados sem autorização.

9. Suspensão e encerramento de conta

A Commio reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, em casos graves. Para infrações menores, poderemos enviar um aviso antes de tomar medidas. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento acessando as configurações de perfil.

10. Limitação de responsabilidade

A Commio atua como plataforma intermediária e não é responsável pelo conteúdo publicado pelos criadores. Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço. Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

11. Alterações nos termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos:
E-mail: contato@commio.com.br